Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/07/2014 CIRCULAR CAIXA N° 659, DE 1º DE JULHO DE 2014 - Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/12, de 02 de março de 2012.
11/06/2014 CIRCULAR CAIXA N° 657, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Aprovar e divulgar o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
05/06/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 109, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa nº 23, de 23 de maio de 2001.
05/06/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 108, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Revoga dispositivo de Instrução Normativa.
23/05/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/STI Nº 107, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na fiscalização do registro de empregados, com vistas à redução da informalidade.
24/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 106, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
24/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 105, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.
07/01/2014 CIRCULAR CAIXA Nº 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 - Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
14/11/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº  17, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
27/06/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 626, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
25/04/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 260, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
02/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 102, DE 28 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
21/03/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 618, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - Dá publicidade a versão 1.04 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
29/01/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 612, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 - Disponibiliza nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.
24/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
16/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 98, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.
31/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 97, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
27/06/2012 CIRCULAR CAIXA Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
05/03/2012 CIRCULAR CAIXA Nº 574, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.
26/12/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social., e dá outras providências.

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