INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria n.º 789, de 2 de junho de 2014. Texto publicado em 12/11/2014 às 6h29m.
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