Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/09/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 557, 13 DE SETEMBRO DE 2011 - Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador - Parcelamento nos moldes da Lei 11.941/09 como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos às Contribuições Sociais estabelecidas na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nos moldes da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e da Portaria PGFN nº 568, de 09.08.2011.
26/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
20/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 548, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
20/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
03/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor- Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.
18/01/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 537, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
09/08/2010 CIRCULAR CAIXA Nº 521, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
27/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 85, DE 26 DE JULHO DE 2010 - Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.
15/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
15/07/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 84, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
15/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.620, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Institui o Sistema Homolognet.
02/06/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 83, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização e divulgação da execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
19/03/2010 CIRCULAR CAIXA Nº 508, DE 18 DE MARÇO DE 2010 (*) - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
24/12/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente - CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS.
18/11/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.
18/11/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 13, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a análise, sob a égide da Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007, dos pedidos de registro de empresa de trabalho temporário protocolizados até o dia 17 de novembro de 2009.
21/09/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
20/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
06/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.

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