Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 671, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 670, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
22/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992 - Dispõe sobre forma e prazo de opção pela tributação com base no lucro presumido.
22/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992 - Dispõe sobre a tributação das pessoas jurídicas com base no lucro presumido, a partir de 1º de janeiro de 1992.
15/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 669, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
01/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 667, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
31/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 666, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador que possua a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
31/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 665, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Aprova O Programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 663, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento à vista e o parcelamento de débitos, com redução, de que trata o art. 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925, de 2004.
24/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ - versão 1.3).
18/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 604, de 2006, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003.
17/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 659, DE 11 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006 e dá outras providências.
07/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
29/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 657, DE 26 DE JUNHO DE 2006 - Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
01/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 656, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ).
31/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2006 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006.
29/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 654, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página