Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 663, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento à vista e o parcelamento de débitos, com redução, de que trata o art. 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925, de 2004.
24/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ - versão 1.3).
18/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 604, de 2006, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003.
17/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 659, DE 11 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006 e dá outras providências.
07/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
29/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 657, DE 26 DE JUNHO DE 2006 - Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
01/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 656, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ).
31/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2006 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006.
29/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 654, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
22/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 653, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
22/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 652, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
19/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 650, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
18/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 651, DE 16 DE MAIO DE 2006 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
16/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
09/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 648, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.
03/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
20/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 647, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 469, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros.
20/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 646, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM).
20/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.

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