Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SRP Nº 686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRP/SRF nº 629, de 10 de março de 2006 (que dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005).
19/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 684, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
16/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 683, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
11/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 681, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos das entidades beneficentes de assistência social, de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
05/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 682, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.
05/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
30/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 679, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 643, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
26/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas para produzir papéis, instituído pelo art. 55 da Lei nº 11.196, de 2005.
25/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 678, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006.
20/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária.
19/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 562, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais.
12/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 674, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, versão 2.0 (CPMF Trimestral 2.0).
05/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 673, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.
04/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28 DE 27 DE ABRIL DE 1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
01/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 671, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
28/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 670, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
22/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992 - Dispõe sobre forma e prazo de opção pela tributação com base no lucro presumido.
22/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992 - Dispõe sobre a tributação das pessoas jurídicas com base no lucro presumido, a partir de 1º de janeiro de 1992.
15/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 669, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).

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