Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 644, DE 12 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
17/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
11/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre as declarações de espólio.
04/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006).
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 641, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias.
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 640, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006.
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 639, DE 28 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 637, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997.
31/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 633, DE 22 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.
30/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (*) - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
27/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
22/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 630, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).
20/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 632, DE 17 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências.
20/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 631, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.
14/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SRP Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
06/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 628, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Retificação.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página