Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
14/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SRP Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
06/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 628, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Retificação.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
24/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 626, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
22/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 458, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.
21/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.2 (PER/DCOMP 2.2).
20/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 624, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2006.
20/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 623, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2006.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 622, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 621, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 612, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
17/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 619, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Institui a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e disciplina a sua utilização na entrada e na saída de valores portados por pessoas em viagem internacional.
10/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 616, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
07/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 618, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.1 (PER/DCOMP 2.1).
07/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 615, DE 31 DE JANEIRO 2006 - Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes.
06/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 617, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
03/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 580, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - RETIFICAÇÃO – DOU de 03/02/2006, Seção 1, página 37.
02/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 077, DE 24 DE JULHO DE 1998 - Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página