INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SRP Nº 686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRP/SRF nº 629, de 10 de março de 2006 (que dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005). Texto publicado em 24/10/2006 às 23h13m.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página