Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
09/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.082, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010 - Institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências.
05/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.081, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
04/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.080, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
04/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.079, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
04/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.078, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
01/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
25/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
19/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.075, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
04/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.074, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste (REPENEC).
04/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.073, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
01/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.
14/09/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
30/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.
30/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.
25/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).
25/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.067, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
20/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.066, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
17/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.065, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
11/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.064, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.
11/08/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.063, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.

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