Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
28/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
27/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.110, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
27/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.109, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 - Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
27/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.108, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
24/12/2010 PORTARIA RFB Nº 2.444, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
24/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
23/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.
22/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.102, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
20/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.101, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
17/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
17/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.099, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
15/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.097, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
15/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
14/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.096, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial; a Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007, que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e a Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
13/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.095, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
07/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

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