INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.146, DE 6 DE ABRIL DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Texto publicado em 7/4/2011 às 8h53m.
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