Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.790, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
15/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
14/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.788, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
08/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.787, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
30/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.
26/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
24/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 327, DE 09 DE MAIO DE 2003 - Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
22/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
12/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
12/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
03/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nºs. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.780, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
29/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
29/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).
27/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
26/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
26/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 213, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País e a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

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