Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
16/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.798, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).
14/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 1979 - Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.
12/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.797, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
05/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.795, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
15/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.790, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
15/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
14/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.788, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
08/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.787, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
30/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.
26/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
24/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 327, DE 09 DE MAIO DE 2003 - Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
22/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
12/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
12/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

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