Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/06/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.809, DE 8 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
04/06/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.808, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.
25/05/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº 1.807, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
11/05/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
07/05/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.805, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
25/04/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 74, DE 20 DE JULHO DE 1989 - Dispõe que as pessoas jurídicas poderão deduzir na determinação no lucro real, em cada período-base, independentemente de comprovação, os gastos de alimentação, no local do desempenho da atividade, em viagem de seus empregados e diretores, a seu serviço, desde que não excedentes ao valor de 20 (vinte) BTN por dia em viagem, nos dias atuais, equivalentes a R$ 16,57.
10/04/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
28/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.802, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB no 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
27/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
22/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
19/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
16/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.798, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).
14/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 1979 - Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.
12/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.797, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
05/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.795, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
26/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

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