Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19 de janeiro de 2017, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.
11/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
08/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
05/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-Financeira.
28/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
26/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
24/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
21/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.
21/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).
19/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
11/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
03/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
17/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.826, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.
16/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
14/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômicofiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI (Dipi - TIPI 33).
03/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.822, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
31/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.820, DE 27 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.
31/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.821, DE 30 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

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