Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
11/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
03/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
17/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.826, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional.
16/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
14/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômicofiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI (Dipi - TIPI 33).
03/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.822, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
31/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.820, DE 27 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.
31/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.821, DE 30 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
26/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 - Aprova modelo de declaração, a ser prestada pelas entidades civis, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação nos termos do art. 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
26/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
24/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.817, DE 20 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
20/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.816, DE 19 DE JULHO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987.
20/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.815, DE 18 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
20/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
17/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
03/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.812, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
20/06/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.811, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

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