Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.
29/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
29/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.
29/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.
23/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.845, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
20/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.844, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
20/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
31/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
25/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de 2003, e nº 369, de 28 de novembro de 2003.
24/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.840, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.371, de 28 de junho de 2013, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco.
24/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19 de janeiro de 2017, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal.
11/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
08/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
05/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-Financeira.
28/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
26/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
24/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
21/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.
21/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).
19/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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