Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
19/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
15/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.731, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
15/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.
12/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
04/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
27/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1764, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
22/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.763, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.
22/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.762, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.
21/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
20/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.760, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
16/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
13/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
13/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).
06/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.756, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
03/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
01/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
31/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
26/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
18/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.751, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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