Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
15/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
15/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.727, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
07/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.726, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
01/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.725, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
01/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº 1.724, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
31/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.723, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
27/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
25/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.721, DE 21 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.
24/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.720, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
21/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.719, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Investidores-anjo).
20/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.718, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
18/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
13/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.716, DE 12 DE JULHO DE 2017 - Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).
07/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.715, DE 06 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
03/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.712, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
28/06/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011.
28/06/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.713, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).
21/06/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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