Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
21/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
01/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.688, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
01/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
30/01/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).
23/01/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.685, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.
30/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
30/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.683, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
29/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
29/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.681, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
29/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
29/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
23/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.678, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
12/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
06/12/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.
30/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.675, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497, de 7 de outubro de 2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
29/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
25/11/2016 SICOB. SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS. PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS DE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - Norma da RFB dispõe sobre a descontinuidade do registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
24/11/2016 EFD-ICMS/IPI. LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DO SPED FISCAL - Receita Federal estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016.
23/11/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.671, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

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