Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
13/06/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.650, DE 9 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.
13/06/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.651, DE 10 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
09/06/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.649, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
01/06/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.648, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.
31/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.647, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.
31/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.646, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
31/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.645, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
31/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.644, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
25/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.643, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
16/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.642, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
16/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.641, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de 2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
12/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.639, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.
11/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.638, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.
10/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.637, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
10/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.636, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
09/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.634, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
09/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.635, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências.
04/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
26/04/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.632, DE 22 DE ABRIL DE 2016 - Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
26/04/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.631, DE 22 DE ABRIL DE 2016 - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.

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