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Data Matéria
15/07/2009 ICMS/RJ. CRÉDITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Apropriação de crédito de ICMS, pela empresa arrendatária, sobre operação de aquisição de bens por meio de arrendamento mercantil (leasing).
17/05/2009 ICMS/RJ. EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro por empresas excluídas do Simples Nacional, em relação ao ICMS.
27/03/2009 ICMS/RJ. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE USO E CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO ADQUIRIDO POR EMPRESA ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUADRADA OU NÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, DE EMPRESA ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA - Obrigatoriedade de recolher o diferencial de alíquota do ICMS.
10/03/2009 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. SINTEGRA - Empresas do Estado do Rio de Janeiro, optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a apresentarem o arquivo SINTEGRA.
06/02/2009 ICMS/RJ. PEDÁGIO. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - Pedágio e qualquer outra despesa paga pelo prestador de serviço de transporte cobrados em separado do tomador do serviço.
20/11/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - Procedimentos fiscais a serem adotados por empresas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, excluídas do regime tributário do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação.
12/08/2008 ICMS/RJ. REVENDAS DE CARTÕES TELEFÔNICOS E CRÉDITOS PARA UTILIZAÇÃO EM TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS - Tratamento fiscal, emissão de documento fiscal etc. Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos varejistas, contribuintes do ICMS.
19/03/2008 ICMS/RJ. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Tratamento fiscal a ser observado em relação a remessa, o retorno e a venda efetivada nas operações de consignação mercantil, inclusive com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
19/03/2008 ICMS/RJ. DEMONSTRAÇÃO. SUSPENSÃO DO ICMS - Saída e o respectivo retorno de mercadoria para fim de demonstração.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da opção pelo Simples Nacional de empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Exclusão de ofício de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
08/03/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo simples nacional.
07/03/2008 ICMS/RJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ISENÇÃO - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, que tenha início e término no território do Estado do Rio de Janeiro, goza do benefício de isenção do ICMS.
26/02/2008 ICMS/RJ. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Tratamentos fiscais a serem observados nas operações internas, do varejista para o consumidor final, e nas operações interestaduais, inclusive transferências, no Estado do Rio de Janeiro, dos produtos incluídos na cesta básica.
14/02/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Indeferimento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional de empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
14/02/2008 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Normas relativas ao cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo regime tributário do Simples Nacional, no Estado do Rio de Janeiro.
29/01/2008 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Lei dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, inclusive alíquotas reduzidas do ICMS, e dá outras providências.
29/01/2008 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro.
28/01/2008 ICMS/RJ. CUPOM FISCAL - SEFAZ/Rj esclarece principais dúvidas de contribuintes sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
25/01/2008 ICMS/RJ. UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro regulamenta a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dá outras providências.

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