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Data Matéria
25/01/2011 ICMS/RJ. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro e em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.
21/01/2011 ICMS/RJ. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Microempreendedor Individual - MEI, enquadrado SIMEI, está obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica?
13/01/2011 ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a Escrituração Fiscal Digital?
07/12/2010 ICMS/RJ. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
09/11/2010 ICMS/RJ. DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL, INCLUSIVE NF-E. DATA DA EFETIVA SAÍDA DA MERCADORIA. PRAZO DE VALIDADE - Prazo de validade da Nota Fiscal, inclusive da NF-e, para fins de acobertar o transporte da mercadoria.
26/10/2010 ICMS/RJ. REMESSA E RETORNO DE MERCADORIAS DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO - Suspenção do ICMS e emissão de documentos fiscais, inclusive na remessa do industrializador ao cliente do encomendante.
18/10/2010 ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prorrogado o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das competências de janeiro de 2009 a outubro de 2010 para 30 de novembro de 2010.
17/05/2010 ICMS/RJ. FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - O adicional do ICMS destinado ao FECP não incide sobre operações de circulação de mercadoria que integrem a cesta básica do Estado do Rio de Janeiro.
17/05/2010 ICMS/RJ. LIVROS FISCAIS. AUTENTICAÇÕES (VISTOS) - Prazos para autenticação dos livros fiscais (Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS) emitidos por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
17/05/2010 ICMS/RJ. EDITORA DE LIVROS - Escrituração de livros fiscais prevista no Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.
11/11/2009 ICMS/RJ. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) ENQUADRADO NO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimento para o Microempreendedor Individual cadastrado no MEI poder emitir Nota Fiscal.
03/11/2009 ICMS/RJ. OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 143/06 - Estado do Rio de Janeiro divulga o cronograma de datas, por atividades, das pessoas jurídicas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
06/10/2009 ICMS/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BRINQUEDOS - Na remessa de brinquedos do Estado de São Paulo para o Estado do Rio de Janeiro deve ser pago ICMS devido por substituição tributária relativo às operações subsequentes na entrada do território fluminense.
05/10/2009 ICMS/RJ. SINTEGRA. REGISTRO 60 "I": ITEM DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Prazos para contribuintes do Estado do Rio de Janeiro enviar os arquivos magnéticos, via Internet pelo Sistema SINTEGR, contendo o registro 60 "I" – Item.
22/09/2009 ICMS/RJ. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE PRODUTOS DERIVADOS DE LEITE - Crédito do valor correspondente ao ICMS incidente nas operações em que promover a saída de produto industrializado derivado de leite, destinado ao contribuinte do imposto.
14/09/2009 ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL - Escrituração do livro registro de entradas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
14/09/2009 ICMS/RJ. AUTUAÇÃO POR FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Possibilidade de extinção da penalidade, total ou parcialmente, aplicada por auto de infração.
09/09/2009 ICMS/RJ. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) ENQUADRADO NO SIMEI - Obrigações acessórias e demais normas complementares aplicáveis ao Microempreendedor Individual, estabelecido no Estado do Rio de Janeiro.
09/09/2009 ICMS/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Levantamento de estoque das novas mercadorias submetidas ao regime de Substituição Tributária e pagamento do ICMS pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.
16/07/2009 ICMS/RJ. CRÉDITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - ERRATA - Apropriação de crédito de ICMS, pela empresa arrendatária, sobre operação de aquisição de bens por meio de arrendamento mercantil (leasing).

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