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ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), para contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro que esteja dispensado da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ultrapassar o limite de faturamento anual, contribuinte optante de regime tributário diferenciado ou de benefício fiscal, e excluídos do regime tributário do Simples Nacional. Texto publicado em 19/1/2012 às 15h45m.
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