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ICMS/RJ. FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - O adicional do ICMS destinado ao FECP não incide sobre operações de circulação de mercadoria que integrem a cesta básica do Estado do Rio de Janeiro. Texto publicado em 17/5/2010 às 22h26m.
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