ICMS/MG

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
28/02/2020 ICMS-MG – BENEFÍCIOS FISCAIS - ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DECLARADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DAS CHUVAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020 - Governo do Estado de Minas Gerais concede benefícios fiscais aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado.
06/02/2020 ICMS-MG – POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS ACOBERTADAS POR NFC-E, MODELO 55 - Nas vendas a varejo de combustíveis poderá ser emitida a NF-e, modelo 55, global no final do mês, CFOP 5.929, referente às vendas durante o mês para as quais foram emitidas notas fiscais de consumidor eletrônicas – NFC-e, modelo 65?
22/01/2020 ICMS-MG - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E, MODELO 65 - SEF/MG altera o cronograma de implantação da NFC-e, dispensa os contribuintes que estiver enquadrado como microempresa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 de emissão de NFC-e e faculta a utilização do ECF por 12 meses.
03/10/2019 ICMS/MG - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFAL - As operações interestaduais destinadas às empresas de construção civil, que utilizam, em suas obras, mercadorias adquiridas de outros Estados, deverão recolher o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual?
01/10/2019 ICMS/MG – SIMPLES NACIONAL - EMPRESA QUE EXCEDER NO ANO-CALENDÁRIO O SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA - A empresa que exceder no ano-calendário os sublimites estará impedida de recolher o ICMS e/ou o ISS pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/07/2019 ICMS/MG – ADICIONAL DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) - Procedimentos para lançamentos de demonstração e apuração dos valores destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) na Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal).
06/06/2019 ICMS-MG - OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - Substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais com cervejas, chopes e refrigerantes, bem como procedimentos a serem observados.
12/03/2019 ICMS-MG - BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST - Contribuintes do ICMS de Minas Gerais terão até o dia 24 de abril de 2019 para formalizar a adesão ao acordo de definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.
07/03/2019 ICMS-MG - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E, PARA ACOBERTAR AS OPERAÇÕES DE VAREJO COM ENTREGA IMEDIATA OU EM DOMICÍLIO, DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Norma da SEFAZ/MG estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, para acobertar as operações de varejo com entrega imediata ou em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, exceto quando se tratar de comércio eletrônico (e-commerce) nas operações de venda pela internet.
17/02/2019 ICMS-MG - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CRÉDITO – INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Estado de Minas Gerais exclui material de limpeza da lista de insumos que ensejam apropriação de créditos do ICMS por empresas prestadoras de serviços de transporte.
22/01/2019 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional mencionados nos incisos I e II do art. 111 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG.
09/01/2019 ICMS-MG - SAÍDA DE CONCRETO CIMENTO OU ASFÁLTICO DESTINADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – NÃO INCIDÊNCIA - Não incidência do ICMS na saída de concreto cimento ou asfáltico destinado a obra de construção civil promovida por quem a executa por administração, empreitada ou subempreitada e detenha a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART -, ainda que preparado fora do local da obra.
12/12/2018 ICMS-MG – VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INCLUSIVE DE VEÍCULOS - Hipóteses de não incidência e incidência do ICMS nas operações de vendas de bens de ativo imobilizado, inclusive nas operações com veículos autopropulsados realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.
22/10/2018 ICMS-MG – ICMS-ST – BASE DE CÁLCULO – ICMS-ST APURADO SOBRE UMA BASE DE CÁLCULO SUPERIOR AO EFETIVO VALOR DE OPERAÇÃO COM A MERCADORIA - Quando o valor do ICMS/ST for apurado sobre uma base de cálculo superior ao efetivo valor de operação com a mercadoria, ocorrerá devolução da parcela paga a maior?
22/10/2018 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Nas devoluções em operações internas de mercadoria sujeita a ST, deve ser destacado apenas o ICMS/OP, sendo o ICMS/ST informado no campo “Informações Complementares”; e procedimentos nas devoluções em operação interestadual, para fins de creditamento do ICMS e restituição do ICMS/ST recolhido em favor do Estado de Minas Gerais.
18/10/2018 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL - Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional.
04/10/2018 ICMS-MG – SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO ICMS - MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO OU ACONDICIONAMENTO NÃO INDUSTRIAIS COMPLEMENTARES À PRODUÇÃO PRIMÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Antecipação do ICMS devida pela ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e procedimentos relativos à restituição de indébito.
04/10/2018 ICMS-MG. RESTAURANTE, PADARIA, MERCEARIA, LANCHONETE ETC. - CFOP nas aquisições de insumos / produtos para preparação das refeições e CFOP nas saídas / fornecimento das refeições produzidas.
09/08/2018 ICMS-MG - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR - ISENÇÃO DO ICMS - No Estado de Minas Gerais é aplicável a isenção à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação, quando estas forem transportadas desde o estabelecimento de origem, situado no território mineiro, até o local de embarque para o exterior ou até o recinto ou armazém alfandegado para posterior remessa ao exterior.
19/07/2018 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Qual o alcance da substituição tributária do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga no Estado de Minas Gerais?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página