eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
11/09/2018 TV RECEITA DISPONIBILIZA 10 VIDEOAULAS SOBRE ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB - Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários.
11/09/2018 CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) EM SUBSTITUIÇÃO AO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI) - O CAEPF é instituído pela Receita Federal. No período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 o Cadastro Específico do INSS (CEI) coexistirá com o CAEPF.
06/09/2018 ARRECADAÇÃO DO FGTS COM O ESOCIAL - Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018.
31/08/2018 ESOCIAL PRORROGA INÍCIO DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO PARA AS EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES - Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
29/08/2018 ESOCIAL - ENTRA EM OPERAÇÃO O ESOCIAL BX, UM BAIXADOR DE ARQUIVOS ENVIADOS AO AMBIENTE NACIONAL - Ferramenta permite que o usuário recupere arquivos do eSocial para recompor e sincronizar seu próprio sistema.
29/08/2018 ESOCIAL. EMPRESAS E ENTIDADES INATIVAS - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de INATIVIDADE.
28/08/2018 ESOCIAL. EMPREGADOR/CONTRIBUINTE/ÓRGÃO PÚBLICO “SEM MOVIMENTO” - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de inatividade.
22/08/2018 ESOCIAL. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA - Classificação tributária no eSocial para empresas do Simples Nacional, tributadas pelas alíquotas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006.
22/08/2018 ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Foi aprovada e divulgada alteração no cronograma de implantação do eSocial.
15/08/2018 ESOCIAL EMPRESAS: FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPETÊNCIA 08/2018. FECHAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER FEITO A PARTIR DO INÍCIO DA DCTFWEB - Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08.
13/08/2018 ESOCIAL - EMPRESAS RELATAM DIFICULDADES EM ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA ESOCIAL - O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos que o devido, mas, por enquanto multas não serão aplicadas.
08/08/2018 ESOCIAL EMPRESAS: FECHAMENTO DA FOLHA DA COMPETÊNCIA 08/2018 SOMENTE DEVERÁ SER FEITO A PARTIR DO INÍCIO DA DCTFWEB - Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08.
07/08/2018 ESOCIAL - EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INGRESSARÁ NO ESOCIAL SOMENTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 - Empregadores domésticos já integram o eSocial desde outubro de 2015.
03/08/2018 WORKSHOP ESOCIAL - RECEITA FEDERAL PROMOVE WORKSHOP SOBRE O ESOCIAL EM PORTO ALEGRE - As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas até o dia 20 de agosto, ou enquanto houver vagas.
03/08/2018 ESOCIAL – ATENÇÃO! DATAPREV DETECTA ERRO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL POR EMPRESAS - Mais de 11.700 vínculos celetistas foram equivocadamente cadastrados como pertencentes ao regime previdenciário de servidores públicos (RPPS). Empresas deverão corrigir as informações.
02/08/2018 ESOCIAL LANÇA NOVA CENTRAL DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAR EMPREGADORES: 0800 730 0888 - Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico).
01/08/2018 ESOCIAL - LIMPEZA DA BASE DE DADOS DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA ACONTECERÁ EM 02/08 - Ambiente de testes do Sistema eSocial ficará indisponível no dia 02/08, das 07h às 17h.
31/07/2018 PCMSO E PPRA – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, está dispensado PCMSO e do PPRA?
31/07/2018 FGTS - ESOCIAL - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO DO FGTS DURANTE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO ESOCIAL - CAIXA edita norma dispondo sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
25/07/2018 ESOCIAL - NOTA TÉCNICA Nº 08/2018 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.4.02 - eSocial - Nota Técnica nº 08/2018 de Ajustes do Leiaute Versão 2.4.02

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