eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
28/06/2024 ESOCIAL: VERSÃO S-1.3 DO LEIAUTE E DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Aprovada a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
23/01/2024 UM NOVO MÓDULO WEB-JUDICIÁRIO DO ESOCIAL - Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital.
27/10/2023 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PASSA A SER INFORMADA NO ESOCIAL E NA DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023 - A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).
18/08/2023 RECEITA FEDERAL AMPLIA SIMPLIFICAÇÕES POR MEIO DO ESOCIAL - As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias.
17/08/2023 ESOCIAL: VERSÃO S-1.2 DO LEIAUTE E DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial, cuja implantação no ambiente de produção do eSocial ocorrerá no dia 20 de novembro de 2023.
13/07/2023 ESOCIAL: REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO - Quando faço a reintegração de um trabalhador, devo desconsiderar a remuneração informada em seu desligamento?
16/06/2023 ESOCIAL: IRRF INFORMADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E PELAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Como será o tratamento do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios?
16/06/2023 ESOCIAL: VALOR DO IRRF SOBRE O PRÓ-LABORE - Enviei as remunerações, encerrei a competência e verifiquei que o valor do IRRF sobre o pró-labore retornou com o Código de Receita (CR) 056107, mas entendo que deveria retornar o CR 058806. Qual o CR correto?
16/06/2023 ESOCIAL: EMPREGADOR SEM MOVIMENTO - Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?
04/01/2023 SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2023 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2023 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria.
04/01/2023 DISPONIBILIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) ELETRÔNICO - O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023.
21/12/2022 ESOCIAL: EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST). OBRIGATORIEDADE DE ENVIO AO ESOCIAL - A partir de 1º de janeiro de 2023, a falta de envio de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial fica sujeita à autuação pela Fiscalização do Trabalho.
07/10/2022 ESOCIAL: VERSÃO S-1.1 DO LEIAUTE DO ESOCIAL E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL - Aprovada a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
19/07/2022 EMPRESA E EQUIPARADA A EMPRESA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Quais são as obrigações da empresa e equiparado a empresa contratante de Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, inclusive em relação ao eSocial?
28/06/2022 ESOCIAL: MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência fixa multas administrativas previstas na legislação trabalhista.
03/06/2022 PUBLICADA NOVA VERSÃO S-1.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – MOS - A nova versão do MOS está atualizada até a Nota Orientativa nº 11/2022.
20/04/2022 ESOCIAL - FASES 3 E 4: NOVA PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - Portaria Conjunta prorroga o cronograma de implantação do eSocial para o 4º grupo de obrigados.
31/03/2022 PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DE VERSÕES DO ESOCIAL - O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022.
18/02/2022 PRORROGADO O PRAZO PARA INÍCIO DE EMISSÃO OBRIGATÓRIA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) EM MEIO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO - Até 31 de dezembro de 2022, as empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria não serão autuados pela ausência de envio dos eventos "S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador" e "S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos" no eSocial.
04/02/2022 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP ELETRÔNICO - Norma publicada hoje (4) define regras para emissão obrigatória do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas e equiparadas obrigadas ao eSocial.

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