eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
01/11/2018 ESOCIAL. RECOLHIMENTO DE FGTS E RECOLHIMENTO RESCISÓRIOS - CAIXA prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento do FGTS pela GRF e recolhimentos rescisórios pela GRRF.
31/10/2018 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO - Compete ao empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
30/10/2018 ESOCIAL PASSA A SER TEMA DE PALESTRAS SEMANAIS PARA CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO - Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho vão tirar dúvidas de usuários do sistema: Inscrições para as duas primeiras palestras já estão abertas ao público.
18/10/2018 ESOCIAL - EVENTOS DE TABELA DE EMPRESAS QUE PASSARAM DO SEGUNDO PARA O TERCEIRO GRUPO DE OBRIGADAS - Autorização especial permitirá que as empresas optantes pelo Simples e entidades sem fins lucrativos continuem enviando, alterando ou excluindo os eventos de tabelas antes da nova obrigatoriedade, que se iniciará em janeiro de 2019. A liberação de envio desses eventos ocorrerá a partir de 29/10/2018.
16/10/2018 ESOCIAL. OBRA PRÓPRIA, EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL OU SUB-EMPREITADA - Forma de prestar informações no eSocial no caso de obra própria, empreitada total, empreitada parcial ou sub-empreitada.
15/10/2018 ESOCIAL - PUBLICADAS NO 007 E 008, QUE ABORDAM SOBRE O ENVIO DE EVENTOS PARA NÃO OPTANTES PELO SIMPLES E SOBRE OS CAMPOS COM CASAS DECIMAIS - A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. A NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.
10/10/2018 ESOCIAL. NOTA ORIENTATIVA. ME E EPP NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que NÃO são optantes pelo Simples Nacional.
10/10/2018 INICIA HOJE (10/10) A 2ª FASE DO ESOCIAL PARA EMPRESAS COM FATURAMENTO ATÉ R$ 78 MILHÕES - O eSocial reúne informações sobre dados trabalhistas, fiscais e previdenciários substituindo documentos, até então, entregues a diversos órgãos.
09/10/2018 ESOCIAL: 10/10/2018 - INÍCIO DA TRANSMISSÃO DE EVENTOS NÃO PERIÓDICOS DO 2º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
09/10/2018 A PESSOA FÍSICA PODERÁ TER MAIS DE UMA INSCRIÇÃO NO CAEPF? - No CAEPF será admitida a vinculação de mais de um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
05/10/2018 PUBLICADO NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL - Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019.
05/10/2018 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO É ALTERADO - Início de adoção obrigatória do eSocial sofre alterações.
05/10/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - CONSOLIDADA EM 05/10/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
02/10/2018 CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) ENTRA EM PRODUÇÃO - O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
28/09/2018 ESOCIAL - EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES DEVEM ENVIAR SUAS TABELAS ATÉ 09/10/2018 - Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
27/09/2018 ESOCIAL PONTO A PONTO: ENIT LANÇA CURSO ONLINE GRATUITO SOBRE O ESOCIAL - Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial.
27/09/2018 ESOCIAL: 08/10/2018 - INÍCIO VALIDADE NT 09 PARA WEBGERAL - Segundo destaque contido no Portal do eSocial, “08/10/2018 - Início validade NT 09 para WEBGeral”.
24/09/2018 ESOCIAL. PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO PARA AS EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$78 MILHÕES SEM NORMA LEGAL - O início da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas com faturamento de até R$78 milhões foi prorrogado sem edição de norma legal.
19/09/2018 ESOCIAL. ADEQUAÇÕES REALIZADAS NO SISTEMA ESOCIAL - Nota Técnica relaciona as adequações realizadas no Sistema do eSocial.
14/09/2018 VERSÃO 2.0 DA NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA 01/2018 - EVENTOS DE SST - Publicada a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva 01/2018 - Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) do eSocial.

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