ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
01/05/2019 ECD 2019 - AUTENTICAÇÃO DOS ARQUIVOS DA ECD - Autenticação dos arquivos da ECD das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nas Juntas Comerciais e das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
01/05/2019 ECD 2019. TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE SEDE - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
01/05/2019 ECD 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018, DEVE SER TRANSMITIDA AO SPED ATÉ O DIA 31 DE MAIO - A entrega da ECD fora do prazo acarreta em multa.
08/04/2019 ECD 2019 - PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
08/04/2019 ECD E ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA MATRIZ E FILIAIS - No caso de contabilidade descentralizada, a pessoa jurídica ou equiparada poderá apresentar a ECD e a ECF na matriz e nas filiais?
05/04/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital – ECD.
22/03/2019 ECD 2019. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
19/03/2019 ECD - CONTABILISTA OU ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Na transferência da responsabilidade técnica é obrigatório o profissional ou a organização contábil transferir ao contratante todos os serviços concluídos, a documentação, livros e arquivos magnéticos das obrigações fiscais entregues aos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, conforme o caso, incluindo a transmissão da ECD ao Sped.
08/03/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
06/02/2019 VERSÃO 6.0.2 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Publicada a versão 6.0.2 do programa da ECD.
31/01/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Com a nova versão será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que ocorreram em dezembro de 2018 tanto no leiaute 6 como no leiaute 7.
11/01/2019 VERSÃO 6.0.0 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/12/2018 ECD E A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - Contabilidade não centralizada de filiais, sucursais ou agências.
20/12/2018 ECD - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.931, DE 2004 - Como deverá ser informada na ECD a escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 10.931, de 2004?
19/12/2018 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 7 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital - ECD.
14/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA A LEGISLAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD - Entre a atualização está a dispensa de apresentação da ECD para empresas do lucro presumido e a multa por entrega fora do prazo da ECD ou para sua apresentação com incorreções ou omissões.
10/12/2018 ECF - MUDANÇA DE CONTADOR OU DE PLANO DE CONTAS NO PERÍODO A QUE SE REFERE À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - Como o contribuinte deve proceder, em relação à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, no caso de mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
10/12/2018 ECF - REGISTRO DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO NA PARTE B DO E-LACS - Como registrar e controlar bases de cálculo negativas da CSLL a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
07/12/2018 ECD-ECF. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO”. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
30/11/2018 ECD – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para envio da ECD ao SPED, inclusive nos casos de de extinção da pessoa jurídica, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

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