ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
30/11/2018 ECD – EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese de obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
12/11/2018 ECD – DECRETO Nº 9.555/2018. SOCIEDADES SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES. DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Com a entrega da ECD ao SPED as Sociedades Simples, Associações e Fundações estão realmente dispensadas de autenticação dos livros contábeis em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
08/11/2018 DECRETO QUE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS PARA TODAS AS EMPRESAS QUE UTILIZAM O SPED É PUBLICADO - O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped.
07/11/2018 ATUALIZAÇÃO DA MINUTA DO MANUAL DA ECD - LEIAUTE 7 - Foi disponibilizada no Portal do Sped atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7.
05/11/2018 ECD – IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, ENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
19/09/2018 SUBSTITUIÇÃO DE ECD ENVIADA AO SPED - A ECD enviada ao SPED poderá ser substituída (retificada)?
19/09/2018 MATRIZ E FILIAIS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
18/09/2018 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ECD OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e Simples Nacional, bem assim entidades imunes e isentas.
14/08/2018 ECD - PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
03/08/2018 ADE COFIS 53/2018 – NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA ECD - Novo Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
04/07/2018 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 5.0.3 do programa da ECD, com melhorias no tempo de validação do arquivo da ECD.
30/05/2018 URGENTE! PRAZO DE ENTREGA DA ECD - O prazo para entrega da ECD referente ao ano-calendário 2017, ou situações especiais realizadas entre janeiro e abril do ano-calendário 2018, será encerrado no dia 31/05/2018 às 23h59min59s.
29/05/2018 PROGRAMA ECD. VERSÃO 5.0.2 - Foi publicada a versão 5.0.2 do programa da ECD.
28/05/2018 PRAZO LIMITE DE ENTREGA DA ECD 2018 PARA SITUAÇÕES NORMAIS - Para 2018, relativamente ao ano-calendário de 2017, o prazo de entrega da ECD se encerrará em 30 de maio.
27/05/2018 PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL OBRIGADAS A APRESENTAR A O LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO NA ECD - Quais são as pessoas jurídicas do segmento de construção civil que estão obrigadas a apresentar a o livro Registro de Inventário na Escrituração Contábil Digital – ECD?
27/05/2018 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Os partidos políticos estão obrigados a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
26/05/2018 ECD. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Em quais situações a sociedade em conta de participação (SCP) está obrigada a apresentar a ECD?
25/05/2018 O PRAZO LIMITE DE ENTREGA DA ECD 2018 PARA SITUAÇÕES NORMAIS ENCERRARÁ EM 30 DE MAIO - A pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, estará sujeita à multa e outras penalidades.
22/05/2018 ECD 2018. PARTIDAS DO LANÇAMENTO (PARTIDAS DOBRADAS) - Orientações para a correta adoção de lançamentos contábeis de primeira, segunda, terceira e quarta fórmula na Escrituração Contábil Digital – ECD.
21/05/2018 ECD. MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - Hipótese em que Microempresas ou a Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) está obrigada a apresenta a Escrituração Contábil Digital – ECD.

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