ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
30/07/2019 FIM DOS LIVROS MERCANTIS EM PAPEL - Por meio de Comunicado Digital, a Junta Comercial do Distrito Federal informa que a partir do dia 26/08/2019 esta Junta Comercial receberá LIVROS MERCANTIS, somente, em formato digital (ECD enviada ao SPED).
25/07/2019 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ENTREGA DA ECD DE FORMA FACULTATIVA - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
17/06/2019 ECD - RETIFICAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS ENVIADOS AO SPED - Hipóteses, prazo e requisitos para substituição e/ou retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD) enviada ao SPED.
29/05/2019 ECD 2019 – PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS DA ECD - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e desobrigadas da ECD?
29/05/2019 ECD 2019. ENTREGA FORA DO PRAZO. MULTA - Apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.
28/05/2019 SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO DA ECD - Qual o prazo e requisitos para substituição / retificação da ECD?
27/05/2019 ECD 2019 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis à incorporadora em relação às operações da incorporação.
27/05/2019 ECD 2019. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVA PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
22/05/2019 ECD-ECF 2019. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO”. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
22/05/2019 ECD 2019 - MATRIZ E FILIAIS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
22/05/2019 ECD 2019 – LIVRO AUXILIAR - BENS EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
22/05/2019 ECD 2019 - PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipótese em que as pessoas jurídicas do segmento de construção civil ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.
21/05/2019 ECD 2019 – LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as empresas tributadas pelo lucro presumido ficam dispensadas de apresentação da ECD.
21/05/2019 ECD 2019 - MUDANÇA DE CONTADOR - Na mudança de contador, o período da escrituração da ECD pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
20/05/2019 ECD 2019 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
17/05/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A norma editada pela RFB também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas.
17/05/2019 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA ECD - As pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS que auferiram, no ano-calendário a que se referir a escrituração, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil, ficam dispensadas de apresentação da ECD.
17/05/2019 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ECD 2019, ANO-CALENDÁRIO DE 2018. LIVRO PRÓPRIO - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD deve apresentá-la como livro próprio.
15/05/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.5 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
07/05/2019 ECD – ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL OBRIGADA E NÃO OBRIGADA A APRESENTAR A ECD - Quais são as ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional obrigadas a apresentar a ECD? As ME ou EPP que apresentar a ECD de forma facultativa ficam sujeitas à multas pela entrega da escrituração contábil digital de forma extemporânea?

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