ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
26/04/2021 ECD 2021: SITUAÇÕES ESPECIAIS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
22/04/2021 ECD 2021 – ANO-CALENDÁRIO DE 2020: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da ECD 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
12/04/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.4 do programa da ECD faz correção da regra de recuperação da DRE da ECD anterior e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
23/03/2021 ECD 2021, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
04/03/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.3 do programa da ECD faz correção do erro na importação de arquivos de dados agregados e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
24/02/2021 ECD 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
12/02/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.2 do programa da ECD faz correções de erro de Java e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
05/02/2021 ECD 2021: RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA RELATIVOS AOS RECEBIMENTOS DE EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação deverão apresentar a ECD em livro próprio.
03/02/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.1 do programa da ECD faz correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.
21/01/2021 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS REGRAS SOBRE A ECD - Confira as principais novidades trazidas pelo novo regramento.
14/01/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.0 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, somente até 31 de janeiro de 2021.
09/01/2021 ECD 2021: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
08/01/2021 ECD 2021: ABERTURA DO ARQUIVO DA ECD NO EXCEL - Procedimentos para abrir arquivos em formato .txt (texto) da ECD no Excel.
07/01/2021 ECD 2021: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil.
04/01/2021 ECD - MODIFICAÇÕES DE REGRA E DA CHAVE DO REGISTRO I051 – PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Regra e chave do registro I051 da ECD.
22/12/2020 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
13/11/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.9 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
23/10/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.8 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
24/09/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.7 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
28/07/2020 ECD 2020: ENTREGA FORA DO PRAZO - Penalidades pela apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.

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