ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
29/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Como informar na ECD a escrituração contábil de incorporação imobiliária submetida ao Regime Especial de Tributação (RET) – Patrimônio de afetação?
26/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, DENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, dentre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
22/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
22/07/2021 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E A ECD - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
21/07/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.8 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.8 do programa da ECD faz correções dos erros na recuperação de ECD anterior com registro J801 preenchido e na visualização da impressão do Balanço Patrimonial e da DRE e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
19/07/2021 ECD DO ANO DE 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO: PRAZO - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, somente poderá ser substituída (retificada) até o dia 30 de julho de 2021, último dia para transmissão ao SPED da ECD do ano de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
07/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE SEDE - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
06/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - Procedimentos para recuperação da ECD anterior.
05/07/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.7 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.7 do programa da ECD faz correção do erro na recuperação de ECD anterior com centro de custos; e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
05/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020, DEVE SER APRESENTADA ATÉ O DIA 30 DE JULHO - Nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, a ECD, referente ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue: se o evento ocorreu no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil do mês de julho de 2021; se o evento ocorrer no período compreendido entre julho a dezembro, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
21/06/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
15/06/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.6 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.6 do programa da ECD faz correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
08/06/2021 ECD DO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 E DE SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2021: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazo final para transmissão da ECD ao Sped referente ao ano-calendário de 2020 e nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial ocorridas no ano-calendário de 2021.
25/05/2021 PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?
17/05/2021 ECD-ECF: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2021, ano-calendário de 2020 e situações especiais que ocorrerem em 2021.
17/05/2021 ECD REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 E CASOS DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 - Prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED.
12/05/2021 ECD 2021 - ANO-CALENDÁRIO DE 2020: LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO DE PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
06/05/2021 ECD 2021: RETIFICAÇÃO DE ECD DO ANO DE 2020 - Prazo final para retificação e/ou substituição da ECD de 2020, ano-calendário de 2019.
05/05/2021 ECD 2021: NUMERAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO NA ADOÇÃO INICIAL DA ECD - Na adoção inicial da ECD como deverá ser numerado o livro diário?
05/05/2021 ECD 2021: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?

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