ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
17/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECD poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
13/06/2022 ECD 2022 - ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
10/06/2022 ECD 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: DISPENSA DE IMPRESSÃO DOS LIVROS - No caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), via Sped Contábil, há uma dispensa implícita: a impressão dos livros.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Hipótese em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
03/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ME OU EPP QUE TENHA RECEBIDO APORTE DE CAPITAL DE INVESTIDOR-ANJO - A ME ou EPP que tenha recebido aporte de capital de investidor-anjo é obrigada a apresentação a ECD?
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a entregar a ECD?
02/06/2022 APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO ESTEJAM OBRIGADAS A SUA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentação da ECD podem apresentá-la, inclusive fora do prazo sem multa?
19/05/2022 RECEITA PRORROGA PRAZO DE TRANSMISSÃO DA ECD - Para os casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, o prazo também foi prorrogado.
12/05/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, para correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
06/05/2022 ECD 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021: RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - Procedimentos para recuperação da ECD anterior.
04/05/2022 ECD 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, E AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
03/05/2022 ECD 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO - A ECD 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, se for o caso, somente poderá ser substituída ou retificada até o dia 31/05/2022.
03/05/2022 ECD 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A ECD, relativa ao ano-calendário de 2021, deve ser transmitida ao Sped até o dia 31 de maio de 2022. Em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação, cujo o evento se verificou durante os meses de janeiro a abril de 2022, o prazo para a entrega da ECD também será até o dia 31 de maio de 2022.
07/04/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem; e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
07/01/2022 ECD 2022: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil.
29/10/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.9 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.9 do programa da ECD faz correções dos erros: na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; de java na importação do Bloco K; e na ordenação da DRE (impressão) até o leiaute 6; e implementa melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
29/07/2021 SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO DA ECD DO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, nas hipóteses admitidas, somente poderá ser substituída (retificada) até amanhã, dia 30.

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