ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: AUTENTICAÇÃO DOS ARQUIVOS DA ECD - A autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação, ou seja, com a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD)?
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a apresentar a ECD ou a escrituração é apresentada na ECD da sócia ostensiva?
06/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: SITUAÇÕES ESPECIAIS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
05/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPRIMIDAS COM O ENVIO DA ECD AO SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
05/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
02/06/2024 A ECD, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2023, DEVE SER ENVIADA AO SPED ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2024 - Para os contribuintes estabelecidos em determinados municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul, o prazo para envio da ECD ao SPED, referente ao ano-calendário de 2023, foi postergado par o último dia útil do mês de setembro de 2024.
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de setembro de 2024.
20/05/2024 ECD 2024: PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Como proceder quando o "exercício social" ou "período societário" da empresa for diferente do período fiscal ou ano-calendário?
20/05/2024 ECD 2024: LIVRO DIGITAL EXTRAVIADO OU CORROMPIDO - Se a ECD não está mais acessível ou foi alterada ou corrompida, o que fazer?
15/05/2024 VERSÃO 10.2.1 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.2.1 do programa da ECD.
02/05/2024 ECD: ESCRITURAÇÃO DIGITAL NORMAL, EM CASO DE EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL OU PARCIAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO OU AINDA EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DO ARQUIVO ANTERIORMENTE ENTREGUE À RECEITA FEDERAL - Prazos a serem observados.
30/04/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.2.0 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.2.0 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e correção do problema na importação de arquivos .rtf.
02/02/2024 PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS DA ECD AO SPED - Os prazos se aplicam inclusive para situações especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).
22/12/2023 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ECD - Receita aprova o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS QUE MANTIVEREM NO EXTERIOR RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA RELATIVOS AO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÃO - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação são obrigadas a apresentarem a ECD, em livro próprio.
09/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPRIMIDAS COM O ENVIO DA ECD AO SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
07/06/2023 CONTADORES INAPTOS ESTÃO IMPEDIDOS DE TRANSMITIR A ECD EM 2023 - A determinação é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
06/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
29/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.8 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
29/05/2023 A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022, A ECD TEM NOVAS DATAS PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal altera de maio para junho o prazo para apresentação da ECD, a partir do ano-calendário de 2022.

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