ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
05/05/2020 ECD 2020 - ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ENTREGA DA ECD DE FORMA FACULTATIVA - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
05/05/2020 ECD 2020 – PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS DA ECD - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e desobrigadas da ECD?
05/05/2020 ECD 2020 – LIVRO AUXILIAR - BENS EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
05/05/2020 ECD / ECF 2020 - CONTA RESULTADO DO EXERCÍCIO - PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil Resultado do Exercício, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
27/04/2020 RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - OBRIGATORIEDADE - A partir do leiaute 8 da ECD (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) a recuperação da ECD anterior é obrigatória para todas as empresas?
23/04/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para correção de erros da versão anterior.
13/04/2020 ECD 2020. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
01/04/2020 RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - Funcionalidade da recuperação da ECD anterior e respectivos procedimentos
18/03/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para correção de erros da versão anterior.
10/03/2020 ECD 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 – MUDANÇA DE CONTADOR - Na mudança de contador no meio do período a que se referir a escrituração contábil, o período da escrituração da ECD pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico.
10/03/2020 PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD DE 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - O arquivo da ECD de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, se for o caso, só poderá ser substituído no SPED até o dia 29/05/2020.
04/02/2020 ECD ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2020 - PERGUNTAS FREQUENTES - RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
09/01/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.0 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8 (situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020).
08/01/2020 ABERTURA DO ARQUIVO DA ECD NO EXCEL - Procedimentos para abrir arquivos em formato .txt (texto) da ECD no Excel.
26/11/2019 APROVADO O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal (RFB) aprova o Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
22/11/2019 ECD – LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO – IMPRESSÃO - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) via Sped Contábil.
21/11/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 - Receita Federal disponibiliza a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
25/10/2019 ALTERAÇÕES DE LEIAUTE DA ECD E DA ECF PARA O ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Receita Federal informa as alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.
14/10/2019 CENTRAL DE BALANÇOS - SPED - ENTRADA EM PRODUÇÃO - A Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em produção.
30/09/2019 CENTRAL DE BALANÇOS (CB) DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Ministério da Economia publica norma que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das empresas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A disponibilização da CB no Sped ocorrerá em 14 de outubro de 2019.

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