ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
21/05/2018 ECD. LUCRO PRESUMIDO. ENQUADRAMENTO NA JUNTA COMERCIAL COMO ME OU EPP - Hipótese em que a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) na Junta Comercial, independentemente da regra de distribuição de lucros, está obrigada a apresentar a ECD.
21/05/2018 ECD. PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LIVRO DE INVENTÁRIO - Mesmo inexistindo estoque a ser arrolado no livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas do segmento de construção civil estão obrigadas a apresentá-lo, como livro auxiliar, na ECD.
21/05/2018 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - Quanto é que a Entidade IMUNE ou Isenta ao IRPJ está dispensada de apresentação da ECD?
14/05/2018 ECD 2018. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
09/05/2018 ECD. EVENTOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
03/05/2018 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ECD PELAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido estão dispensadas de apresentação da ECD ao SPED.
03/05/2018 PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A ENTREGAR A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas que estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital - ECD?
02/05/2018 ECD DE 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - A Escrituração Contábil Digital - ECD, relativa ao ano-calendário de 2017, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, até o último dia útil do mês de maio, isto é, até o dia 31/05/2018.
16/04/2018 ECD. PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO. AUTENTICAÇÃO DA ECD NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - autenticação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das sociedades simples, associações, fundações, sujeitas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
12/04/2018 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL. SUBSTITUIÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO - ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, ainda assim observados os procedimentos e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Receita Federal. Além disso, COFIS impõe nova regra de validação para o arquivo substituição da EDC.
27/03/2018 ECD. MATRIZ E FILIAIS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - Critérios e procedimentos a serem adotados pela empresa para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais de forma descentralizada, inclusive no que se refere à Escrituração Contábil Digital – ECD.
02/03/2018 ECD. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, para fins tributários, ficam dispensadas de apresentação da ECD.
01/03/2018 ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipótese em que as Entidades IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da ECD.
15/01/2018 ECD. RETIFICAÇÃO. PROCEDIMENTOS CFC E IBRACON - Procedimentos Previamente Acordados Referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
21/12/2017 ECD. RETIFICAÇÃO. CANCELAMENTO DE AUTENTICAÇÃO E POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) TRANSMITIDA AO SPED - Regras impostas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Receita Federal (RFB) para o cancelamento de autenticação e posterior substituição (RETIFICAÇÃO) de Escrituração Contábil Digital (ECD) transmitida ao SPED.
17/10/2017 ECD. VERSÃO 4.0.7 - Foi publicada a versão 4.0.7 da Escrituração Contábil Digital – ECD.

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