Pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS dispensadas de apresentação da ECD - As pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS que auferiram, no ano-calendário a que se referir a escrituração, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil, ficam dispensadas de apresentação da ECD. Texto publicado em 17/5/2019 às 2h27m.
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