ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
13/05/2026 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.4.0 DO PROGRAMA DA ECD - Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores.
16/04/2026 ECD 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante ou não pelo Simples Nacional estará obrigada a manter Escrituração Contabil Digital – ECD, sob pena de exclusão do regime simplificado e favorecido de recolhimentos de tributos.
16/04/2026 ECD 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Por qual motivo a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
13/04/2026 ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024.
09/04/2026 ECD 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA) OU A DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
08/04/2026 ECD 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS INATIVAS / SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2025 é obrigada a apresentar a ECD?
21/01/2026 PROGRAMA ECD: VERSÃO 10.3.5 - Publicação da versão 10.3.5 do programa da ECD.
21/01/2026 PROGRAMA ECD: VERSÃO 10.3.4 - Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD.
21/01/2026 PUBLICADA ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DA ECD - Já está disponível a versão atualizada do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD.
12/01/2026 ECD: ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD é atualizado.
26/06/2025 ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa por atraso na entrega da ECD.
17/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA) OU A DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
16/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
09/06/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS INATIVAS / SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2024 é obrigada a apresentar a ECD?
20/05/2025 ECD DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PRAZO PARA TRANSMISSÃO AO SPED - Prazo para transmissão ao Sped da ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECD.
02/05/2025 VERSÃO 10.3.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD.
23/04/2025 ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante ou não pelo Simples Nacional estará obrigada a manter Escrituração Contabil Digital – ECD, sob pena de exclusão do regime simplificado e favorecido de recolhimentos de tributos.
23/04/2025 ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: MATRIZ E FILIAIS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
10/04/2025 ECD: COSIF 2025 - Foram publicadas as atualizações referentes ao Cosif 2025.
10/04/2025 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2024, relativa ao ano-calendário de 2023.

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