ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
23/04/2025 ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante ou não pelo Simples Nacional estará obrigada a manter Escrituração Contabil Digital – ECD, sob pena de exclusão do regime simplificado e favorecido de recolhimentos de tributos.
23/04/2025 ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: MATRIZ E FILIAIS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
10/04/2025 ECD: COSIF 2025 - Foram publicadas as atualizações referentes ao Cosif 2025.
10/04/2025 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2024, relativa ao ano-calendário de 2023.
09/04/2025 VERSÃO 10.3.2 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD.
21/03/2025 VERSÃO 10.3.1 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.1 do programa da ECD.
11/03/2025 VERSÃO 10.3.0 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD.
11/03/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
28/01/2025 ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: MUDANÇA DE CONTADOR NO MEIO DO ANO-CALENDÁRIO - Como proceder com a ECD, no caso de mudança de contador no meio do ano-calendário.
13/09/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AFETADOS PELAS ENCHENTES - 30 de setembro é o último dia para entrega da ECD das pessoas jurídicas e equiparadas estabelecidas nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
28/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa por atraso na entrega da ECD.
27/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, termina em 28 de junho.
26/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PRAZO PARA ENTREGA DA ECD EM 2024 TERMINA EM 28/6 - O arquivo da ECD deve ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no respectivo CRC.
20/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Por qual motivo a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
20/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresentá-la?
20/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
17/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
13/06/2024 ECD: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, nos termos que específica
11/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a apresentar a ECD?
10/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?

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