Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/10/2005 RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO INDEVIDO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU POR AÇÕES JUDICIAIS PRÓPRIAS – TRATAMENTO FISCAL
17/10/2005 RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE – BASE DE CÁLCULO TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA
14/10/2005 TRIBUTOS FEDERAIS - VALORES PAGOS A TÍTULO DE MULTA DE MORA - COMPENSAÇÃO
14/10/2005 TRIBUTOS RECOLHIMENTOS A MAIOR OU INDEVIDO – COMPENSAÇÃO – EXERCÍCIO POR EMPRESAS PARTICIPANTES DO REFIS
07/10/2005 CASAS LOTÉRICAS, PERMISSIONÁRIA DA CEF – PESSOAS FÍSICAS – TRATAMENTO FISCAL
04/10/2005 AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL - REGISTRO NO CONSELHO DE CONTABILIDADE
04/10/2005 CONSÓRCIO - EMPRESA NACIONAL E ESTRANGEIRA – ASPECTOS FISCAIS
04/10/2005 SONEGAÇÃO – CONCEITO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
04/10/2005 CALÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS – CONSEQÜÊNCIAS
03/10/2005 CONTRATO DE MÚTUO - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE O MÚTUO SEJA ACEITO COMO PROVA DE ORIGEM DAS OPERAÇÕES REALIZADAS
03/10/2005 PJ QUE UTILIZAREM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS PARA REGISTRAR NEGÓCIOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS OU FINANCEIRAS, ESCRITURAR LIVROS OU ELABORAR DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FISCAL – MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS E SISTEMAS
03/10/2005 MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ASPECTOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
02/10/2005 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS – CRITÉRIOS DE LEVANTAMENTO PELO FISCO
02/10/2005 DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VALORES CREDITADOS EM CONTA DE DEPÓSITO OU DE INVESTIMENTO, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MANTIDA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA
14/09/2005 IPRJ/CSLL - PRAZO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL
08/09/2005 EXPRESSÃO "LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA" – ABRANGÊNCIA
02/09/2005 INCORPORAÇÃO, CISÃO TOTAL OU CISÃO PARCIAL – CONSIDERAÇÕES
03/08/2005 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM OUTRA EMPRESA COM REAVALIAÇÃO DE BENS - PROCEDIMENTOS FISCAIS
22/07/2005 RECOLHIMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E INFORMAÇÕES QUE, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM SER PRESTADAS PELO ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA
23/06/2005 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS: ESCLARECIMENTOS E ALERTAS SOBRE FRAUDES

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