Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/09/2004 PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES) - PESSOA JURÍDICA SEM RECEITA BRUTA – VALORES A SEREM ATRIBUÍDOS ÀS PARCELAS
16/09/2004 PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES) – INCLUSÃO RETROATIVA DE DÉBITOS – POSSIBILIDADE
30/08/2004 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – CONCEITO, CONSIDERAÇÕES E OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
26/08/2004 EXISTÊNCIA DE TÍTULOS PAGOS E ARROLADOS COMO PENDENTES – PASSIVO FICTÍCIO – OMISSÃO DE RECEITA
20/08/2004 PERMUTA DE BENS OU SERVIÇOS – TRATAMENTO FISCAL
11/08/2004 IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES - COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO – ACRÉSCIMOS E CONSIDERAÇÕES
05/08/2004 CONCEITO DE “DIFERIMENTO” E “SUSPENSÃO”, PARA FINS TRIBUTÁRIO
06/07/2004 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO
17/05/2004 SIGILO BANCÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001
17/05/2004 CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO COM BASE EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS. FATOS GERADORES A PARTIR DE 01/01/1997
17/05/2004 IMPORTAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA
17/05/2004 PAPEL IMPORTADO - INCABÍVEL O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO PAPEL IMPORTADO PARA A IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAIS E PERIÓDICOS
17/05/2004 TRÂNSITO ADUANEIRO - NÃO CONCLUSÃO DO REGIME - PENALIDADES AO TRANSPORTADOR
17/05/2004 ACESSO À INFORMAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SIGILO BANCÁRIO. ATOS LEGAIS
17/05/2004 TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO - DECADÊNCIA - CONTAGEM DE PRAZO
17/05/2004 AUTO DE INFRAÇÃO - CONCEITO E FINALIDADE
03/12/2003 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
02/12/2003 SUPRIMENTOS DE CAIXA. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
02/12/2003 DEPÓSITOS BANCÁRIOS. COMPROVAÇÃO DE SUA ORIGEM, MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL IDÔNEA
02/12/2003 CISÃO OU INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

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