Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/08/2007 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Formas de pagamentos do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
12/07/2007 RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS - Restituição de tributos por meio de formulário. Hipóteses admitidas.
10/07/2007 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
18/04/2007 IRPF E IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS - Fatos que caracterizam a omissão de receitas, pessoas físicas e pessoas jurídicas.
17/04/2007 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Sócio ostensivo. Responsabilidade pela apuração dos resultados, apresentação da declaração de rendimentos e recolhimento do imposto e contribuições sociais.
10/04/2007 IRPJ E CSLL - Incorporação empresarial. Prejuízo fiscal e bases de cálculos negativas da CSLL.
10/04/2007 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Variações cambiais. Tratamento tributário.
10/04/2007 EMPRESAS FUSIONADAS, CINDIDAS OU INCORPORADAS - Apuração do imposto de renda. Balanço específico. Validade.
01/03/2007 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - Erros contidos na Declaração de Rendimentos. Dispositivos legais.
28/02/2007 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica?
20/02/2007 PESSOAS JURÍDICAS TRANSFORMADAS, INCORPORADAS, FUNDIDAS, EXTINTAS OU CINDIDAS - Responsabilidade tributária nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão
25/01/2007 PERÍODO DE APURAÇÃO E ANO-CALENDÁRIO - Conceitos para fins de aplicação da legislação tributária.
11/01/2007 EMPREENDIMENTOS EM FASE DE PRÉ-OPERAÇÃO - Receitas e despesas financeiras. Tratamento fiscal.
09/01/2007 IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - Dedução do IRPJ devido. Impossibilidade de dedução. Saldo negativo.
09/01/2007 INDÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - Compensação com outros tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
11/12/2006 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL - Apuração contábil.
21/11/2006 GANHO NA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
13/11/2006 RETIFICAÇÃO DE ERROS COMETIDOS NO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) - Retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net.
09/11/2006 SOLIDARIEDADE - O que significa responsabilidade solidária para fins fiscais?
18/10/2006 SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Imposto de renda e contribuições sociais.

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