Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/05/2008 PROUNI. INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Requisitos necessários para usufruir da isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
07/05/2008 CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial.
10/04/2008 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS - Tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita).
28/02/2008 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO A SUA EMISSÃO COM VALOR INFERIOR AO DA OPERAÇÃO - Omissão de receitas. Caracterização.
08/02/2008 DESCONTOS INCONDICIONAL E CONDICIONAL - Conceitos para fins tributário.
30/01/2008 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
25/01/2008 EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Procedimentos a serem observados para as devidas regularizações.
22/01/2008 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS - Tratamento fiscal a ser observado.
09/01/2008 OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos fiscais.
07/01/2008 DEPÓSITOS BANCÁRIOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Caracterizam-se Omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ou jurídica, regularmente intimado, não comprove a sua origem.
29/11/2007 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Percussão na determinação do lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado como custos decorrentes de importações, e receitas auferidas nas exportações, bem assim, no âmbito das pessoas físicas, na apuração do ganho de capital.
06/11/2007 TRATORES AGRÍCOLAS USADOS. RECEITA DE VENDAS - Tratamento tributário (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
05/11/2007 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Tratamento a ser dado ao ganho eventualmente obtido na transferência do patrimônio à empresa sucessora.
05/11/2007 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Critérios para avaliação dos bens e direitos.
31/10/2007 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica como empresa individual.
31/10/2007 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA - Hipóteses em que a pessoa física, por força da legislação tributária, é equiparada à pessoa jurídica, bem como as exceções.
30/10/2007 IRPJ. OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO DAS BOLSAS DE VALORES - Instituto da cisão, disciplinado nos arts. 229 e segs. da Lei nº 6.404, de 1976, e no art. 1.122 da Lei nº 10.406, de 2002.
25/10/2007 RECEITAS E DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS - Conceitos e observações.
23/10/2007 ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
18/10/2007 VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Conceito e tratamento tributário a ser observado.

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