Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/10/2008 EMBARAÇO E DESACATO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - Conseqüências e conceito de Embaraço.
27/10/2008 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL (PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO) - Breves considerações sobre procedimentos de fiscalização tributária e procedimentos a serem observados pelo contribuinte.
08/10/2008 IRPJ/CSLL/IRRF. ISENÇÃO - Juros produzidos por títulos públicos.
09/09/2008 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Hipóteses em que presumem-se distribuição disfarçada de lucros nos negócios praticados pela pessoa jurídica.
04/09/2008 OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
28/08/2008 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
20/08/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. DEPÓSITOS JUDICIAIS - Momento de apropriação como receita, para efeito de incidência do imposto de renda, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
18/08/2008 DILIGÊNCIA OU FISCALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONTRIBUINTE OU DE TERCEIROS - Lacração de móveis, depósitos e arquivos pelo Fisco.
12/08/2008 MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
12/08/2008 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados.
07/08/2008 PREJUÍZO CONTÁBIL ASSUMIDO PELOS SÓCIOS - Apuração do lucro real e compensação de prejuízos fiscais. Efeitos.
07/08/2008 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Em decorrência de perdas irreparáveis ou se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
04/08/2008 REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
24/07/2008 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.
03/07/2008 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - Percentual de determinação da base de cálculo no lucro presumido e retenções na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
03/07/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão do valor do ICMS/Substituição Tributária incidente nas operações anteriores.
18/06/2008 CARGO DE DIRETOR, ADMINISTRADOR E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Conceitos segundo entendimento da Administração Tributária.
18/06/2008 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.
12/06/2008 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
28/05/2008 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Contribuintes que exercem ou exerceram atividades de gestão administrativa (sócios e/ou diretores) em empresas que deixaram de recolher tributos devidos, por quaisquer motivos.

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