Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/10/2006 CNPJ. INÉPCIA E INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Casos e situações em que será considerada inepta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica, bem como suas conseqüências.
17/10/2006 FALSIFICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS - Omissão nos registros contábeis total ou parcial de receita, ou registros de custos ou despesas cuja realização não possa comprovar, ou que tenha praticado qualquer ato tendente a reduzir ou eliminar o imposto correspondente. Conseqüências.
10/10/2006 EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
09/10/2006 AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. IRPJ/IRPF - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.
09/10/2006 PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas que são obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda.
09/10/2006 RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após seu respectivo prazo de vencimento.
09/10/2006 IRPJ - Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por força da legislação tributária.
22/09/2006 DÉBITO TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO - Recolhimento em atraso. Multa moratória. Incidência.
19/09/2006 PRECATÓRIOS. PRESTAÇÕES ANUAIS. COMPENSAÇÃO - Tributos federais. Cessão de créditos.
19/09/2006 REGULARIDADE FISCAL. SRF - Prova de regularidade fiscal de estabelecimento filial
18/09/2006 INCORPORAÇÃO. CISÃO TOTAL. SUCESSÃO - Compensação de impostos e contribuições.
12/09/2006 CNPJ INATIVO - Empresa inidônea e seus efeitos, inclusive perante terceiros.
23/08/2006 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Deságio obtido nas operações de aquisição de créditos tributários de IPI de terceiros.
16/08/2006 INCORPORAÇÃO. CISÃO - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica cindida. Obrigações tributárias. Responsabilidade.
16/08/2006 CONDOMÍNIOS - CNPJ. Obrigação tributária.
09/08/2006 IRPJ - Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, lucro presumido e optantes pelo SIMPLES. Tratamento fiscal.
04/08/2006 FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira. Penalidades aplicáveis.
02/08/2006 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Créditos relativos a tributos ou contribuições administrados pela SRF utilizados na compensação de débitos tributários parcelados. Impossibilidade.
31/07/2006 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Obrigatoriedade de uso em atendimento as exigência da legislação do imposto de renda.
30/06/2006 TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO - Prazo para comunicação às repartições competentes.

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