IRPJ. OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO DAS BOLSAS DE VALORES - Instituto da cisão, disciplinado nos arts. 229 e segs. da Lei nº 6.404, de 1976, e no art. 1.122 da Lei nº 10.406, de 2002. Texto publicado em 30/10/2007 às 9h24m.
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