Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
19/04/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
13/04/2010 PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR QUE POSSUAM NO BRASIL BENS E DIREITOS SUJEITOS A REGISTRO PÚBLICO - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).
07/04/2010 DIPJ. EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES COOPERATIVAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Obrigatoriedade de informar o número e a data do registro do livro ou fichas do Diário na Junta Comercial, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos nas declarações de rendimentos (DIPJ), assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do período de apuração.
05/04/2010 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), quais são as informações a serem prestadas, penalidades pela falta de apresentação, entre outras observações.
31/03/2010 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN 2010) - Prorrogado prazo de entrega da DASN - 2010.
23/03/2010 DACON MENSAL-SEMESTRAL - Versão do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral de uso obrigatório para apresentação dos Demonstrativos, inclusive retificadores, a partir de 23/03/2010.
23/03/2010 DCTF E DCOMP - Instruções de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
11/03/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras de apresentação da DCTF para fatos geradores ocorridos antes e após o dia 1º de janeiro de 2010.
09/03/2010 DACON. FICHA 30. DEMONSTRATIVO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da Ficha Dacon Mensal-Semestral, bem assim instruções para o seu preenchimento.
09/03/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras de apresentação do DACON para fatos geradores ocorridos antes e após o dia 1º de janeiro de 2010.
05/03/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Hoje (3) é o último dia para o envio, sem multa, do DACON contendo as informações relativas ao mês de janeiro de 2010.
04/03/2010 DCTF SEMESTRAL E DACON SEMESTRAL, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2009 - Formas e prazos para apresentações.
04/03/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL VÁLIDA. ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS À RECEITA FEDERAL - Outorga de poderes, por meio de procuração eletrônica, para utilização, em nome do outorgante, mediante certificado digital, de todos os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
04/03/2010 DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentarem o Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF, forma de apresentação, periodicidade de apresentação e penalidades pela falta de apresentação no prazo ou apresentação com incorreções ou omissões.
03/03/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Receita Federal disponibiliza nova versão do DACON para fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de utilização de certificação digital para a sua transmissão.
01/03/2010 DACON MENSAL (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - DACON Mensal, fim do DACON Semestral, prazo para entrega do Dacon Mensal, pessoas jurídicas OBRIGADAS ao DACON Mensal e pessoas jurídicas DESOBRIGADAS de apresentação do DACON Mensal.
26/02/2010 DIRF (DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE) - Pagamentos realizados a agências de propaganda, a agências de viagens e turismos, a administradora de cartões de crédito e débito, a empresa distribuidora de refeições pelo sistema de refeições-convênio e a empresa administradora de convênios devem ser informados na DIRF da pessoa jurídica que realizou os pagamentos.
18/02/2010 DIF-PAPEL IMUNE (DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTROLE DE PAPEL IMUNE) - Pessoas jurídicas obrigadas da apresentação, prazos para apresentação e penalidades pela falta de apresentação, omissão de informações ou a prestação de informações falsas.
18/02/2010 DCTF MENSAL E DACON MENSAL - Formas e prazos para apresentações para geradores ocorridos a partir de janeiro de 2010.
15/02/2010 IR, CSLL, PIS E COFINS RETIDOS NA FONTE. COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas têm até o 26/02/2010 para fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento comprovante anual da retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições decorrentes de valores pagos ou creditados no ano-calendário de 2009.

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