Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
28/12/2009 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). DSPJ INATIVA 2010 - Forma de apresentação, quem pode apresentar, prazo para apresentação e demais orientações.
23/12/2009 CLINICAS E HOSPITAIS. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Receita Federal institui Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá ser apresentada por hospitais, planos de saúdes e clinicas em geral contendo o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço.
11/12/2009 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal altera prazo de entrega dos dados do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
02/12/2009 ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS À RECEITA FEDERAL - Utilização obrigatória de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
01/12/2009 TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS À RECEITA FEDERAL - Utilização obrigatória de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
01/12/2009 DCTF. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Novas regras para apresentação da DCTF, dentre elas o fim da declaração semestral e a obrigatoriedade de uso de certificação digital por todas as pessoas jurídicas de direito privado.
18/11/2009 EMPRESAS TÊM ATÉ O DIA 30/11/2009 PARA A ENTREGA DOS DADOS PARA O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Entrega em atraso dos dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) implica em multa mínima de R$ 5.000,00, por mês ou fração.
03/11/2009 EVENTO DE EXTINÇÃO (ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE), INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA EM ATIVIDADE NO ANO DO EVENTO - Obrigações acessórias junto à RFB da pessoa jurídica extinta (encerrada), incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida.
03/11/2009 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Dados devem ser apresentados à RFB por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) até o dia 30/11/2009.
23/10/2009 EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO TERÃO QUE UTILIZAR CERTIFICADO DIGITAL - A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido (e-CNPJ).
22/10/2009 CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES - A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
15/10/2009 DIPJ RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008, EXERCÍCIO DE 2009. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL E PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS - Prazo para entrega da declaração encerramento amanhã, dia 16/10/2009.
09/10/2009 DIPJ 2009. COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Pessoas jurídicas que tenha efetuado durante o ano-calendário 2008 vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no Exterior, bem assim que efetuaram vendas de bens tangíveis para órgãos da Administração Pública Direta, por meio da Internet.
06/10/2009 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Pessoa jurídica ou equiparada, constituída para, entre outras atividades, a locação de bens próprios.
06/10/2009 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas dispensadas da apresentação do Dacon.
05/10/2009 DACON MENSAL-SEMESTRAL. “FICHA 30 – DEMONSTRATIVO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE” - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da Ficha Dacon Mensal-Semestral, bem assim instruções para o seu preenchimento.
30/09/2009 EVENTOS DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a serem cumpridas e respectivos prazos para o cumprimento, no âmbito da RFB.
18/08/2009 DIPJ 2009. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multas aplicáveis no caso de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos prazos fixados ou apresentação com incorreções ou omissões.
17/08/2009 DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ.
13/08/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008, EXERCÍCIO DE 2009 - Até que enfim Receita Federal libera programa e estipula prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, e das pessoas jurídicas imunes ou isentas.

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