Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
31/07/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
31/07/2009 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazos para apresentação da DIRF nos casos de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
30/06/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hoje (30/06) é o último para a transmissão ao Sped da ECD, sendo que a transmissão após esta data acarretará a aplicação de multa.
29/06/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Receita Federal dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
29/06/2009 DIPJ 2009 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Receita Federal prorroga o prazo para entrega da DIPJ 2009 das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos.
19/06/2009 DIPJ 2009 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Disponível nova versão do PGD da DIPJ 2009.
17/06/2009 PER/DCOMP (PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO) - Nova orientação para a compensação de débitos de estimativa, carnê-leão ou inferiores a R$ 500,00, por meio do programa PER/DCOMP.
08/06/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. SPED. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) - Receita Federal edita novas regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes da Escrituração Contábil Digital (ECD) a serem utilizadas no Programa Validador e Assinador (PVA) para envio da ECD ao SPED. Clique aqui para ver os novos anexos!
03/06/2009 DIPJ 2009. LUCRO PRESUMIDO - Opção pelo Regime Tributário de Transição – RTT.
02/06/2009 DACON MENSAL-SEMESTRAL. FICHA 30 – DEMONSTRATIVO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ficha 30 do DACON, bem assim instruções para o seu preenchimento.
02/06/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2009). LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO OU AMBOS - Receita Federal aprova programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0), para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos.
27/05/2009 CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (RFB) - Vedação à compensação de débitos consolidados em parcelamento concedido pela RFB.
21/05/2009 DACON MENSAL OU SEMESTRAL - Receita Federal aprova nova versão do Dacon Mensal-Semestral, bem como fixa prazos para apresentação dos demonstrativos, inclusive do Dacon Semestral referente ao 2º (segundo) semestre de 2008.
14/05/2009 PER/DCOMP. PROGRAMA GERADOR. VERSÃO 4.2 - Aprovada nova versão do PER/DCOMP para corrigir erros.
11/05/2009 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Entrega forma dos prazos fixados, ou apresentados com incorreções ou omissões. Multas.
24/04/2009 DACON MENSAL E SEMESTRAL - Prazos para apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
14/04/2009 DCTF MENSAL E DCTF SEMESTRAL - Prazos para apresentações das declarações mensal e semestral.
14/04/2009 DCTF MENSAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Novos parâmetros de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da declaração mensal, a partir do ano de 2009.
24/03/2009 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN-2009) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-2009, excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2008, poderá ser entregue até 4 de maio de 2009.
19/03/2009 DACON SEMESTRAL, RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 - Prorrogado prazo para entrega do DACON SEMESTRAL, relativo aos fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no referido período.

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