Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
25/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal prorroga o prazo para o envio do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) ao Sped Contábil para até o dia 30/07/2010.
23/06/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ.
23/06/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas que se mantiveram inativas.
22/06/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
22/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - O que e quem está obrigado a elaborar e enviar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
21/06/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
21/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
11/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal alterou a tabela de código das regras de validação da Escrituração Contábil Digital do Sped.
11/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). SPED CONTÁBIL - Aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrega de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição - FCont 2010, relativo ao ano-calendário de 2009.
11/06/2010 SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. LIVROS DIGITAIS - Manual de Autenticação dos Livros Digitais (SPED Contábil; Escrituração Contábil Digital – ECD; ou Livros Digitais).
10/06/2010 SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Assinatura digital (uso de certificação digital) para transmissão da Escrituração Fiscal Contábil (ECD) ao Sped Contábil.
10/06/2010 DCTF E DACON. ALTERAÇÕES - Novas regras sobre o preenchimento das declarações (DCTF e DACON) relativas a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005.
08/06/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Receita Federal aprova programas geradores e instruções para preenchimentos da DCTF Mensal, na versão DCTF Mensal 1.7, e da DCTF Semestral, na versão DCTF Semestral 1.5.
05/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real por opção estão obrigadas a Escrituração Contábil Digital – ECD? Com respostas de perguntas mais frequentes sobre o Sped Contábil.
04/06/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
27/05/2010 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2009, EXERCÍCIO DE 2010 (DIPJ 2010) - Pessoas jurídicas obrigadas, pessoas jurídicas não obrigadas, prazo para apresentação e penalidades pela não apresentação no prazo ou sua apresentação com incorreções ou omissões.
27/05/2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
27/05/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
26/05/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Novas regras sobre a apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
26/05/2010 DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) - Todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, assim conceituadas na legislação tributária, devem prestar anualmente ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores possuídos no exterior.

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