Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
19/05/2011 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DACON.
16/05/2011 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Entrega da DCTF, DACON e DIRF.
02/05/2011 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DCTF.
18/04/2011 DIRF (DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE). RETIFICADORA - Procedimentos a serem observados para fins de apresentação da DIRF retificadora.
14/04/2011 DASN (DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, relativa ao ano-calendário de 2010, deverá ser apresentada até amanhã, dia 15/04/2011.
29/03/2011 ECD (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL) - Incorporadora pode ser dispensada da apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD.
29/03/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Elaboração (e envio à RFB) obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.
24/03/2011 DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO (DCP) - Receita Federal aprova nova versão do programa gerador e instruções de preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).
22/03/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
18/03/2011 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED 2011 - Prazo de entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011, relativa ao ano-calendário de 2010, com PERGUNTAS e RESPOSTAS.
22/02/2011 SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS (SICOBE). DIF-BEBIDAS - Obrigatoriedade de entrega da DIF-Bebidas.
15/02/2011 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - A DIMOB referente ao ano-calendário de 2010 deve ser apresentada até o dia 28/02/2011.
04/01/2011 DCTF E DCOMP - Novos códigos relativos aos impostos e às contribuições federais a serem utilizados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
04/01/2011 DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar.
30/12/2010 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Novas regras e nova versão do programa gerador da declaração.
27/12/2010 CONSÓRCIOS DE SOCIEDADES - Obrigatoriedade de apresentação da DCTF.
17/12/2010 DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e quais são as informações a serem prestadas, as penalidades pela falta de apresentação da declaração, entre outras observações.
10/12/2010 DIRF-2011, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - As pessoas obrigadas a entregar a DIRF relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011) deverão informar todos os beneficiários de rendimentos de dividendos e lucros pagos, creditados e entregues, inclusive remetidos para o exterior.
29/11/2010 CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
01/11/2010 EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Receita Federal aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

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